Legislações Assistência Estudantil

Resolução nº 002, de 24 de janeiro de 2012 - Institui e normatiza o Programa de Assistência Estudantil no âmbito do IFMT.

Portaria nº 07, de 10 de fevereiro de 2014 - Aprova o Regulamento do Programa de Concessão de Assistência Estudantil no âmbito do IFMT Campus Cuiabá-Bela Vista.

Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.